14/08/2024
Em determinadas situações, a justiça pode “desconsiderar” a separação entre os bens e obrigações da empresa e dos seus sócios. Isso é feito para prevenir abusos e proteger os credores.
📌 Quando a Desconsideração Pode Acontecer:
- Fraude ou Abuso: Se a empresa for usada para fraudes ou para encobrir atos ilícitos, a justiça pode desconsiderar sua personalidade jurídica.
- Insolvência: Caso a empresa esteja insolvente e não tenha bens para quitar suas dívidas, os sócios podem ser responsabilizados.
- Confusão Patrimonial: Quando há mistura indevida entre os bens da empresa e dos sócios, a separação entre eles pode ser desconsiderada.
- Desvio de Finalidade: Se a empresa for utilizada para fins diferentes dos previstos no contrato social, a justiça pode intervir.
📌 Proteção de Direitos e Credores
A desconsideração da personalidade jurídica visa evitar injustiças e proteger os direitos, especialmente quando a empresa é usada para prejudicar terceiros.
📌 Importância da Assessoria Jurídica
Para entender quando a desconsideração pode ocorrer e como se proteger legalmente, é crucial ter um advogado especializado em Direito Societário ao seu lado.
Lembre-se, a desconsideração da personalidade jurídica é uma ferramenta legal que busca equilíbrio e justiça.
Estou à disposição para esclarecer dúvidas e orientar você nas complexidades do Direito Societário.
